CRF-PR

Depois de três anos, medicamentos isentos de prescrição médica podem voltar para as prateleiras das farmácias – a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em consulta pública a medida que reverte a proibição de que esses remédios ficassem em gôndolas. No entanto, algumas instituições defendem que a medida pode levar riscos àqueles que usam estes medicamentos de forma indiscriminada.

Em 2009, a Anvisa havia proibido o livre acesso dos consumidores a quaisquer medicamentos sem a intermediação de um farmacêutico, mesmo no caso de remédios que dispensam receita médica, como aspirinas, pomadas, analgésicos e antitérmicos. Desde então, a medida é motivo de discordância entre entidades do setor e a agência – mesmo com a proibição, algumas redes de farmácias em todo o Brasil continuaram vendendo os medicamentos nas prateleiras, graças a liminares. Segundo a Anvisa, não foram observadas diminuições no índice de intoxicações por medicação indevida, mas houve uma grande concentração de mercado no período em que os medicamentos ficaram longe do alcance dos consumidores nas drogarias.

A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Droga­­­rias (Abrafarma) defende a possibilidade de que alguns medicamentos voltem às gôndolas. O presidente-executivo da associação, Sérgio Mena Barreto, defende que é um direito do consumidor poder escolher livremente qual medicamento quer. “A situação favoreceu medicamentos de fabricantes que têm melhor relacionamento com as farmácias. Além disso, a restrição gerou mais filas e um maior tempo de espera em farmácias e drogarias”, argumenta.

Barreto explica que é uma tendência mundial deixar os remédios sem tarja nas gôndolas e que o Brasil segue os passos do Chile, que restringiu o acesso do público aos medicamentos nas farmácias e, depois, reconheceu o equívoco. “Ficou institucionalizada a ‘empurroterapia’, uma vez que se transferiu para um funcionário da farmácia a decisão da compra”, afirma Barreto.