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Notícias

Projeto cria piso salarial nacional para farmacêuticos


Data de publicação: 30 de julho de 2012

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3539/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que institui piso salarial para os farmacêuticos equivalente a seis vezes o maior salário mínimo vigente no País. Atualmente, o maior salário mínimo regional é pago pelo Paraná e chega aos R$ 708,74. O salário mínimo nacional é de 622.

O texto também estabelece a carga horária desses profissionais em seis horas diárias, sendo as que excederem o limite classificadas como extras.

 

O deputado lembra que algumas categorias (como médicos e engenheiros) já possuem um piso salarial nacional e, segundo ele, sua proposta busca valorizar os profissionais do setor farmacêutico e melhorar seu desempenho e relação com a população.

 

Tramitação


O projeto, que tramita apensado ao PL 5359/09, será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 Veja a íntegra da Proposta PL-3539/2012

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias



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