CRF-PR

A Secretaria de Estado da Saúde mantém a proibição da venda livre de medicamentos em farmácias e drogarias do Paraná. O anúncio foi feito na última sexta-feira dia 10 de agosto durante reunião com o CRF-PR e outras instituições relacionados à área farmacêutica no Estado.

Com a medida, até mesmo os medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs), como analgésicos, antitérmicos, devem ficar fora do alcance do consumidor. A comercialização só pode ser feita a partir de orientação de um profissional farmacêutico.

A posição do Paraná está baseada em uma resolução estadual de 1996 e contraria a normativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que libera a venda dos MIPs em locais de autoatendimento, ou seja, em gôndolas e prateleiras. “Nossa legislação já está consolidada. Tanto os consumidores, quanto os profissionais e os estabelecimentos entendem que os medicamentos não devem ter venda livre no comércio”, afirmou o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz.

No Brasil, os remédios são a segunda maior causa de intoxicação externa, só perdendo para os agrotóxicos. “Entendemos que a normativa da Anvisa é um retrocesso e não traz nenhum benefício ao consumidor. Pelo contrário, induz a automedicação e aumenta os riscos de intoxicações”, explicou o chefe do departamento de Vigilância Sanitária, Paulo Costa Santana.

Disponibilizar os medicamentos nas prateleiras incentiva o consumo por impulso, segundo Santana. “Essa prática é extremamente prejudicial, pois descarta a necessidade de orientação farmacêutica antes da compra. Este é o momento que o profissional tira dúvidas do consumidor quanto ao uso adequado do medicamento”, enfatizou.

De acordo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Paraná - Sindifarma, Edenir Zandoná, a instituição também é contra a normativa da Anvisa. “Muito se diz que esse tipo de medicamento é inócuo, mas isso não é verdade. Se administrado de forma incorreta ou em altas doses podem trazer danos crônicos à saúde”, disse.

A Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR), Dra. Marisol Dominguez Muro, ressaltou que a normativa da Anvisa fere as atribuições privativas do profissional farmacêutico. “Além disso, a medida é contraria as políticas governamentais de saúde e interfere nas ações terapêuticas dos demais profissionais da área, como médicos e odontólogos”. Também compareceram a reunião o Vice-Presidente do CRF-PR, Dr. Dennis Armando Bertolini e a Diretora Secretária do CRF-PR, Dra Mirian Ramos Fiorentin.

Manifesto - Ao final da reunião, as instituições presentes formalizaram um documento conjunto expondo o posicionamento do Estado. O Manifesto será encaminhada a Anvisa e foi assinada pela Diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR), Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Paraná (Sindifarma), Sindicato dos Farmacêuticos do Paraná (Sindifar), Associação Paranaense de Farmacêuticos (Aspafar) e Secretaria de Estado da Saúde do Paraná. O Conselho Regional de Enfermagem e a Promotoria de Defesa do Consumidor também participaram da elaboração do documento.


VEJA O MANIFESTO EM ANEXO.

O movimento nacional contra a normativa da Anvisa também conta com o apoio da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Os Conselhos Federais de Farmácia e de Medicina, por exemplo, vão entrar na justiça para derrubar a resolução



Fonte: SESA