CRF-PR

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, na tarde desta quinta-feira (9) uma nova regra para a venda de medicamentos similares nas farmácias. A norma é um passo atrás da proposta lançada pela agência no ano passado, que previa um impacto maior no setor.

 

A regra, que deve ser publicada no "Diário Oficial" da União na segunda (13), estabelece que os remédios similares podem ser intercambiáveis com seu medicamento de referência, ou seja, que o similar pode ser oferecido pelo farmacêutico como uma opção ao remédio de referência prescrito pelo médico.

 

O produto de referência costuma ser o original, que trouxe ao mercado a inovação, enquanto similares e genéricos são dois tipos de cópias.

 

Hoje, apenas o genérico é intercambiável com o remédio de referência. Mas, como a partir do final de 2014, existe a obrigatoriedade que o similar apresente os mesmos testes de equivalência que os genéricos, a Anvisa decidiu mudar a regra da venda do remédio similar.

 

A regra valerá a partir de 1º de janeiro de 2015, mas as empresas terão um ano para incluir a informação sobre a intercambialidade nas bulas.

 

Duas mudanças importantes, no entanto, foram feitas na proposta divulgada pelo governo em dezembro de 2013 e janeiro de 2014, o que significa um recuo da agência frente a fortes críticas da indústria de medicamentos.

 

Em janeiro deste ano, o então ministro Alexandre Padilha (Saúde) lançou oficialmente a proposta de que os similares passassem a ser identificados com o símbolo "EQ" em destaque na embalagem - algo para contrapor o "G" que identifica os genéricos.

 

Padilha, que concorreu às eleições para o governo de São Paulo pelo PT, chegou a apresentar, em uma coletiva de imprensa, um protótipo da nova caixa do remédio.

 

Além disso, o então ministro disse que defenderia que os similares também tivessem um preço reduzido predefinido, da mesma forma como acontece com os genéricos - que, por lei, devem custar até 65% do medicamento de referência.

 

Esses dois tópicos geraram fortes críticas do setor, que defende a autorregulação dos preços pelo próprio mercado.

 

Dirceu Barbano, diretor-presidente da Anvisa, disse nesta quinta que o governo vai monitorar os preços dos similares, para ver se alguma alteração vai ocorrer no mercado após a vigência da nova resolução. Caso ocorra um aumento nos preços, diz ele, o governo fará a "intervenção".

 

Em vez do símbolo "EQ" na embalagem, a informação sobre o produto ser intercambiável estará escrita apenas na bula e publicada em listas da Anvisa - disponíveis na internet e nas farmácias.

 

"Escolhemos a medida que, nesse momento, mais beneficia o consumidor sem fragilizar a política de genéricos", afirmou Barbano.

 

O impacto dessa medida deve ser sentido mais em relação aos medicamentos de venda controlada, já que, na prática, as farmácias não cobram a prescrição médica na hora de vender remédios de tarja vermelha - a não ser aqueles cuja receita deve ser retida.