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Câmara aprova lei que impede Anvisa de proibir emagrecedor
Fonte: Folha de S. Paulo
Data de publicação: 24 de junho de 2015
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) um projeto de lei que proíbe a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de vetar a produção e o comércio de medicamentos usados para emagrecer, como a sibutramina.
O projeto foi aprovado por comissões da Casa em 2013. Um recurso que pedia que a proposta fosse votada em plenário foi rejeitado e texto deve ser enviado ao Senado.
Em 2011, a Anvisa proibiu a venda de emagrecedores do grupo das anfetaminas (anfepramona, femproporex e mazindol). Em 2014, um decreto legislativo autorizou a produção e venda de determinados remédios para emagrecer.
De autoria do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), o texto também proíbe a agência de cancelar o registro sanitário dos anfetamínicos e da sibutramina, dizendo que são medicamentos são usados contra a obesidade.
O deputado ainda alerta sobre o aumento do mercado negro, caso os remédios sejam proibidos de novo.
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