Notícias
CRF-PR manifesta-se sobre polêmica em receita médica no Maranhão
Fonte: CFF
Data de publicação: 7 de outubro de 2015
Em decorrência do episódio ocorrido nesta semana no Maranhão, veiculado no dia 06/10 pelo Jornal Nacional, onde um médico classificou um farmacêutico como “imbecil” e “analfabeto” após ser solicitado a reescrever a receita para um paciente - o receituário foi devolvido pelo profissional da farmácia por ser ilegível -, o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná (CRF-PR) manifesta repúdio à ação do prescritor, o médico João Melo e Sousa Bentivi.
O CRF-PR reitera que, em casos de ilegibilidade da prescrição, o farmacêutico deve retornar a receita ao prescritor, evitando erros medicamentosos que trazem riscos à saúde da população e que apenas o trabalho ético, integrado e de excelência é capaz de alcançar os melhores resultados para a sociedade. O CRF-PR expressa seu apoio ao Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão (CRF-MA) e parabeniza a Presidente desta entidade, Dra. Maria José Luna dos Santos da Silva, pela posição assumida diante dos fatos.
Assim como determina a legislação federal, através da Lei nº 5.991/73, que diz que "somente será aviada a receita que estiver escrita à tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais", o próprio Código de Ética Médica, em seu artigo nº 11, informa, entre outras coisas, ser proibido ao médico "receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível”.
Dessa maneira, o CRF-PR se solidariza com o profissional farmacêutico envolvido neste episódio e compartilha do posicionamento manifestado pelo Conselho Federal de Farmácia, como segue abaixo:
CFF pede rigor na punição de ato anti-ético de médico contra farmacêutico no Maranhão
O CRF-PR reitera que, em casos de ilegibilidade da prescrição, o farmacêutico deve retornar a receita ao prescritor, evitando erros medicamentosos que trazem riscos à saúde da população e que apenas o trabalho ético, integrado e de excelência é capaz de alcançar os melhores resultados para a sociedade. O CRF-PR expressa seu apoio ao Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão (CRF-MA) e parabeniza a Presidente desta entidade, Dra. Maria José Luna dos Santos da Silva, pela posição assumida diante dos fatos.
Assim como determina a legislação federal, através da Lei nº 5.991/73, que diz que "somente será aviada a receita que estiver escrita à tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais", o próprio Código de Ética Médica, em seu artigo nº 11, informa, entre outras coisas, ser proibido ao médico "receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível”.
Dessa maneira, o CRF-PR se solidariza com o profissional farmacêutico envolvido neste episódio e compartilha do posicionamento manifestado pelo Conselho Federal de Farmácia, como segue abaixo:
CFF pede rigor na punição de ato anti-ético de médico contra farmacêutico no Maranhão
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) adotou, na manhã desta quarta-feira, dia 07 de outubro, providências em relação ao caso do médico que se dirigiu a um farmacêutico, no Maranhão, como “imbecil” e “analfabeto” quando este solicitou que uma receita fosse refeita por ser ilegível. Ele escreveu as ofensas no receituário ao fazer a nova prescrição. O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, encaminhou ofício ao presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, no qual manifesta repúdio ao ato praticado pelo médico João Melo e Sousa Bentevi, inscrito no CRM/MA sob o número 1.477.
“O fato, lamentavelmente, denigre não apenas o profissional destinatário, mas toda a categoria farmacêutica e a Farmácia como um todo, desconsiderando por completo a legislação aplicável à espécie, bem como a salutar convivência que deve pautar as relações entre os profissionais da saúde”, escreveu o presidente do CFF.
Walter da Silva Jorge João ressaltou, no ofício, os termos da Lei Federal nº 5.991/73. Em seu artigo 35, a lei diz que somente será aviada a receita, dentre outras exigências, que estiver escrita a tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, sendo que, se a dosagem do medicamento prescrito ultrapassar os limites farmacológicos ou a prescrição apresentar incompatibilidades, o farmacêutico responsável técnico pelo estabelecimento deverá solicitar confirmação expressa ao profissional que prescreveu, ou seja, é do farmacêutico a responsabilidade final de dispensação dos medicamentos.
O presidente do CFF solicitou por parte do CFM, rigor na apuração da conduta anti-ética praticada pelo médico, que, não só reconheceu seu ato em entrevista veiculada nacionalmente pela imprensa, como reiterou as ofensas. A uma rede de televisão, ele declarou que estava até arrependido porque na hora que fez aquele pedido se “igualou ao farmacêutico”, mas disse que já estava feito. “E reitero os adjetivos”, complementou.
Um segundo ofício foi expedido pelo presidente do CFF à presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão (CRF/MA), Maria José Luna dos Santos Silva, em cumprimento pela sua “louvável postura profissional e de gestora do conselho regional” diante do “malfadado" caso. Walter da Silva Jorge João manifestou apoio às providências já adotadas pelo conselho regional e se colocou à disposição para outros que forem necessários e que sejam da alçada do CFF.
Para assistir à reportagem do Jornal Nacional, clique aqui.
Para assistir à reportagem do Jornal Nacional, clique aqui.
Redes Sociais
Notícias relacionadas
