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A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT) criada para conter a epidemia mundial do tabagismo comemora nesta quinta-feira (5/11) uma década de ratificação pelo Senado Federal. A ação tem garantido importantes avanços no combate ao tabaco no país que vem registrado uma expressiva redução de fumantes nos últimos 25 anos. O número de fumantes masculinos reduziu de 43,3% em 1989 para 18,9% em 2013. Entre as mulheres o índice caiu de 27% para 11% no mesmo período.

Criada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2003, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) já foi ratificada por 180 países. No Brasil, ela é utilizada como mapa da Política Nacional de Controle do Tabaco (PNCT) e possibilitou ganhos significativos para a saúde pública no âmbito do controle do tabagismo.

“No mundo inteiro o Brasil é referência pelo êxito nas políticas de combate ao tabagismo. A redução do número de fumantes, quando já tivemos quase 40% de fumantes no país, é uma vitória que devemos comemorar, mas ao mesmo tempo nos deixa alertas para continuar na luta. Ser membro da Convenção-Quadro é um desafio, mas temos a certeza que essas diretrizes são fundamentais para avançarmos na qualidade de vida e longevidade da população”, avaliou o ministro da Saúde, Marcelo Castro, durante cerimônia em comemoração aos 10 anos da Convenção-quadro, na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Segundo análise recente feita pelo Instituto Nacional de Câncer José de Alencar Gomes da Silva (INCA), em parceira com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a prevalência de fumantes de cigarros diminuiu no país entre 2008 e 2013. Entre os homens, o percentual de fumantes acima de 18 anos caiu de 22,8% em 2008 para 18,7% em 2013. Entre as mulheres, a redução foi de 13,8% para 10,8%.

O novo aspecto revelado pelo estudo, que destaca de forma positiva o Brasil na tendência mundial, se refere à redução do tabagismo entre homens com menos anos de instrução formal. Na maioria dos países, a redução do tabagismo é menor entre as pessoas com menos anos de escolaridade, por razões diversas, como uma maior dificuldade de acesso a informações e tratamento. Mas esta tendência não se confirma no Brasil, pelo menos entre os homens.

A taxa de cessação (percentual de pessoas que deixaram de fumar em relação aos que já fumaram) aumentou de 48,6% em 2008 para 53,8% em 2013 entre os homens com zero a sete anos de escolaridade. Neste mesmo período, a taxa ficou praticamente estável entre os homens com mais de oito anos de escolaridade: 52,2% (2008) e 52% (2013). Entre as mulheres de todas as idades e faixas de escolaridade, também não houve alteração significativa.

O estudo apontou outra evolução positiva na população masculina: o aumento da taxa de cessação entre os homens com menos de 25 anos (24,8% em 2008 para 32,6% em 2013) foi muito maior do que entre os homens com mais de 25 anos (52,9% para 55,1%). A taxa absoluta de cessação continua a ser menor entre os jovens, o que é esperado, porque esse grupo começou a fumar recentemente e é mais resistente a abandonar o cigarro.

O tabagismo continua a ser um dos maiores problemas de saúde pública no Brasil. Em 2011, o tabagismo foi responsável por 147 mil óbitos, 157,1 mil infartos agudos do miocárdio, 75,6 mil acidentes vasculares cerebrais e 63,7 mil diagnósticos de câncer.

CONVENÇÃO-QUADRO – Primeiro tratado internacional de saúde pública sobre tabaco, a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco foi adotada pela Assembleia Mundial da Saúde em 21 de maio de 2003. Desde então, é o tratado que agregou o maior número de adesões na história da Organização das Nações Unidas (ONU): 180 países até março de 2015.

O objetivo da CQCT é proteger as gerações presentes e futuras das consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco. Só no século XX, o tabagismo foi responsável por 100 milhões de mortes. Considerada um marco histórico para a saúde pública mundial, a CQCT determina a adoção de medidas intersetoriais nas áreas de propaganda, publicidade, patrocínio, advertências sanitárias, tabagismo passivo, tratamento de fumantes, comércio ilegal e preços e impostos.

O Brasil participou ativamente do processo de elaboração da CQCT de 1999 a 2003 e ratificou o tratado em 5 de novembro de 2005. A CQCT norteia a Política Nacional de Controle do Tabaco (PNCT). Cabe à Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq) articular a organização e implementação de uma agenda governamental intersetorial para o cumprimento das obrigações previstas no tratado. A Conicq é integrada por ministérios, secretarias, Advocacia-Geral da União e Anvisa, sob a presidência do ministro da Saúde. O INCA é responsável pela secretaria-executiva da Conicq.

A Conferência das Partes (COP) é a instância deliberativa da CQCT. Nestes encontros, os países que ratificaram o tratado (Estados Partes) tomam decisões sobre aspectos técnicos, processuais e financeiros da implementação da CQCT. A COP 6 aconteceu em Moscou, na Rússia, em outubro de 2014, e a COP 7 está marcada para o último trimestre de 2016 na Índia.