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Novas regras do Programa Farmácia Popular entram em vigor no dia 12/02

Fonte: Portal do Ministério da Saúde
Data de publicação: 4 de fevereiro de 2016

Veja o Comunicado do Ministério da Saúde:

Comunicamos que, a partir do dia 12 de fevereiro de 2016, entrará em vigor as novas regras do Programa Farmácia Popular do Brasil, conforme previsto na Portaria Nº 111/2016, publicada no dia 29 janeiro. Entre as principais alterações que beneficiam o usuário estão o novo prazo de validade das prescrições, laudos ou atestados, com o aumento de 120 para 180 dias, exceto para os contraceptivos, cuja validade permanece em 365 dias. A razão da ampliação do prazo consiste em equiparar os prazos das receitas emitidas e atendidas pelo SUS com as receitas emitidas e atendidas pela rede credenciada do Farmácia Popular.

Outra alteração importante da Portaria é em relação à obrigatoriedade da apresentação de prescrição médica, laudo ou atestado médico com a informação de endereço do paciente, a qual é prevista na Lei nº 5.991/73, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências. A referida Lei determina, em seu artigo 35, que somente será aviada a receita: que estiver escrita a tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais; que contiver o nome e o endereço residencial do paciente e, expressamente, o modo de usar a medicação e que contiver a data e a assinatura do profissional, endereço do consultório/unidade de saúde ou da residência, e o número de inscrição no respectivo Conselho profissional. Pela nova Portaria, ficará previsto o preenchimento do receituário médico com as informações do endereço do usuário pelo profissional farmacêutico, com a anuência do paciente, caso as referidas informações não tenham sido disponibilizadas pelo profissional prescritor.

Ressaltamos que as farmácias e drogarias deverão respeitar o valor de referência dos princípios ativos, todos definidos na Portaria nº 111, de 29 de janeiro de 2016. A partir do dia 12 de fevereiro de 2016, a solicitação de dispensação de medicamentos gratuitos somente será autorizada se a farmácia e drogaria informar o valor do medicamento igual ou abaixo ao valor de referência definido na referida Portaria. Lembrando que alguns medicamentos que possuem co-pagamento do usuário também tiveram o valor de referência ajustado, conforme segue abaixo.

ELENCO DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS GRATUITAMENTE PELO PROGRAMA AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR

Indicação: Hipertensão Arterial

Princípio Ativo e concentração	Unidade Farmacotécnica	Valor de referência por unidade farmacotécnica	Valor máximo para pagamento pelo MS
Losartana Potássica 50 MG	1 (um) comprimido	R$ 0,30	R$ 0,30
Atenolol 25 MG, comprimido	1 (um) comprimido	R$ 0,11	R$ 0,11
Cloridrato de propranolol 40 MG, comprimido	1 (um) comprimido	R$ 0,07	R$ 0,07
Hidroclorotiazida 25 MG, comprimido	1 (um) comprimido	R$ 0,06	R$ 0,06
Captopril 25 MG, comprimido	1 (um) comprimido	R$ 0,19	R$ 0,19
Maleato de enalapril 10 MG, comprimido	1 (um) comprimido	R$ 0,26	R$ 0,26

Indicação: Diabetes Mellitus

Princípio Ativo e concentração	Unidade Farmacotécnica	Valor de referência por unidade farmacotécnica	Valor máximo para pagamento pelo MS
Glibenclamida 5 MG, comprimido	1 (um) comprimido	R$ 0,09	R$ 0,09
Cloridrato de metformina 500 MG, comprimido	1 (um) comprimido	R$ 0,12	R$ 0,12

ELENCO DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PARA VENDA PELO PROGRAMA AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR

Indicação: Dislipidemia

Princípio Ativo e concentração	Unidade Farmacotécnica	Valor de referência por unidade farmacotécnica	Valor máximo para pagamento pelo MS
Sinvastatina 10 MG comprimido	1 (um) comprimido	R$ 0,13	R$ 0,12
Sinvastatina 20 MG comprimido	1 (um) comprimido	R$ 0,26	R$ 0,23
Sinvastatina 40 MG comprimido	1 (um) comprimido	R$ 0,50	R$ 0,45

Indicação: Rinite

Princípio Ativo e concentração	Unidade Farmacotécnica	Valor de referência por unidade farmacotécnica	Valor máximo para pagamento pelo MS
Budesonida 32 mcg/dose – Administração tópica nasal doseada	1 (uma) dose	R$ 0,05	R$ 0,04
Budesonida 50 mcg/dose – Administração tópica nasal doseada	1 (uma) dose	R$ 0,07	R$ 0,06
Dipropionato de Beclometasona 50 mcg/dose – Administração tópica nasal doseada	1 (uma) dose	R$ 0,07	R$ 0,06

Indicação: Osteoporose

Princípio Ativo e concentração	Unidade Farmacotécnica	Valor de referência por unidade farmacotécnica	Valor máximo para pagamento pelo MS
Alendronato de Sódio 70 MG	1 (um) comprimido	R$ 1,87	R$ 1,68

Indicação: Glaucoma

Princípio Ativo e concentração	Unidade Farmacotécnica	Valor de referência por unidade farmacotécnica	Valor máximo para pagamento pelo MS
Maleato de Timolol 0,25% – Solução Oftalmológica	1 (um) mililitro	R$ 0,20	R$ 0,18
Maleato de Timolol 0,50% – Solução Oftalmológica	1 (um) mililitro	R$ 0,48	R$ 0,43