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A regra aprovada na Câmara dos Deputados que abre caminho para produção e uso da fosfoetanolamina sintética, a chama 'pílula do câncer', mesmo sem aval de pesquisas, coloca em risco a população, o sistema de regulação sanitária e a reputação da indústria farmacêutica no País, avalia o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa.

"É um precedente perigoso. A autorização do uso de remédios tem de ser precedidas por pesquisa para comprovar sua eficácia e segurança. Não podemos encurtar caminho apenas recorrendo ao lobby no Congresso", disse Barbosa. O projeto de lei, que agora vai ao Senado, prevê que a pílula possa ser usada por paciente com câncer desde que o laudo médico comprove o diagnóstico e o paciente assuma a responsabilidade.

A substância não tem registro na Anvisa. Embora o produto tenha sido preparado pela primeira vez há 20 anos em um laboratório de química, ele nunca foi alvo de pesquisas científicas para comprovar eficácia e segurança. "Causa estranheza o fato de os responsáveis nunca terem feito um projeto de análise do produto", ressaltou ele.

Caso esse pedido tivesse sido feito, conta, a análise teria saído de forma rápida. "Ele preencheria precondições para estudo prioritário: é produto inovador, desenvolvido no Brasil e destinado a uma doença de grande impacto para a saúde pública", observa o presidente da Anivsa. "Estaríamos abertos a essa análise, mas ela nunca foi requisitada".

Barbosa ressaltou que a preocupação em torno da aprovação do projeto no Senado é compartilhada pelo Ministério da Saúde. Juntos, farão um trabalho de convecimento de senadores, para tentar impedir a aprovação da proposta. "Essa substância não pode nem mesmo ser de uso compassivo. Para isso, teria de ter passado por algumas etapas de pesquisa, algo que nunca aconteeceu;

Pacientes terminais têm de ter seus direitos respeitados e, entre eles, está a perspectiva do uso de um produto com o mínimo de qualidade, de segurança", completa.

Ele lembrou que parte dos pacientes que estão em fase terminal da doença muitas vezes recorre a terapias alternativas." Já vi discursos de pessoas que deixaram de fazer quimioterapia. Algo temerário". 

Exportação

Além de colocar em risco a saúde do paciente, a liberação do produto pelo Congresso poderia fazer com que o País tivesse seu sistema de regulação sanitária questionado no cenário internacional. "Se regras sanitárias podem ser colocadas de lado por ações de lobby, como garantir a qualidade de produtos exportados?"

Famílias defendem substância. médicos criticam deputados

Parentes de pacientes com câncer pediram nesta quarta-feira, 9, durante audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo, apoio das autoridades para a liberação da fosfoetanolamina. Segundo Henrique Barbosa, que integra uma associação fundada com esse objetivo, a substância ajuda a reduzir a dor e melhora a qualidade de vida. "Há estudos publicados que mostram isso. É direto e dever do Estado apoiar sua produção e distribuição".

Representantes da Secretaria Municipal da Saúde, no entanto, defendem a necessidade da comprovação científica da eficácia da pílula antes de sua liberação. "Não se sabe nem a dose ideal", ressaltou o oncologista Luis Fernando Pracchua. Para o sanitarista José Ruben Bonfim, os deputados erraram ao aprovar o uso da substância. "Foi uma atitude irresponsável".