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Fim do EaD: MEC proíbe cursos de Engenharia e Saúde totalmente a distância

Fonte: CFF e CRF-PR
Data de publicação: 28 de abril de 2025

O Ministério da Educação (MEC) confirmou que cursos das áreas de Engenharia e Saúde não poderão mais ser ofertados integralmente na modalidade de Educação a Distância (EAD). A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (24/04) pelo diretor de Regulação da Educação Superior, Daniel Ximenes, e integra o novo decreto presidencial que deverá ser publicado nas próximas semanas, após passar pelo crivo da Casa Civil. A medida abrange os cursos de Farmácia e demais graduações em Saúde. 

"O anúncio dessa medida era muito esperado, pois o ensino de graduação em Saúde exige prática! A qualidade da formação depende do contato direto do estudante com a prática profissional, essencial ao desenvolvimento de competências para o cuidado ao paciente. No caso da Farmácia, essa necessidade é ainda mais premente, dado o avanço da prática clínica farmacêutica", avalia o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João.

O EAD vinha crescendo de forma descontrolada. A revisão da política educacional é resultado direto da mobilização histórica liderada pelos conselhos profissionais da Saúde, reunidos no Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), coordenado pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF). Desde 2017, o CFF vem conduzindo ações estratégicas em defesa da formação de qualidade, entre elas:

• ⁠Fevereiro/2017: Organização de seminário nacional contra o EAD indiscriminado na Saúde, com evento reunindo conselhos e instituições acadêmicas em Brasília;
• Agosto/2018: Participação em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados;
• ⁠Setembro/2019: Nova audiência pública na Câmara para debater o impacto do EAD na formação em Saúde;
• Julho/2022: Ação conjunta com o Ministério Público Federal pela suspensão dos cursos EAD em Saúde;
• Abril/2023: Solicitação de reanálise de pedido de liminar após relatório do TCU revelar falhas na fiscalização de cursos EAD;
• Junho/2023: Capacitação de fiscais dos CRFs para verificar as condições dos estágios em cursos de Farmácia, em parceria com o Ministério Público do Trabalho;
• Outubro/2023: Conquista de liminar judicial suspendendo novas autorizações de cursos EAD na Saúde;
• Dezembro/2023: Suspensão de novas autorizações de 19 cursos EAD pelo MEC, incluindo Farmácia;
• ⁠*Dezembro/2024*: Publicação de relatório do CFF apontando graves irregularidades nos estágios obrigatórios em Farmácia.

O Conselho também participou ativamente da discussão do novo marco regulatório do EAD. Suas sugestões foram acolhidas pelo MEC após reuniões técnicas realizadas no final de 2024.

CRF-PR
A diretoria do CRF-PR também compartilha da mesma opinião sobre o ensino 100% online na área da saúde. Todos receberam a notícia com alívio e destacaram que este é um posicionamento há muito esperado e reflexo de um empenho coletivo em prol de todos os profissionais que atuam na área da saúde. “Além de valorizar as profissões, pois o MEC também se posicionou com a extinção de cursos 100% Ensino a Distância (EAD) de Engenharia, é uma garantia para a sociedade de que o mercado conta com profissionais habilitados e capacitados para desempenhar funções técnicas, que impactam diretamente na qualidade de vida das pessoas”, concordaram os diretores.