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Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio.
Nomeia a Comissão Assessora de Práticas Integrativas e Complementares.
Aprova o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia e dá outras providências.
>> Para acessar as normativas profissionais expedidas pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), consulte:
https://cff-br.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Listas?id=704808bb-41da-4658-97d9-c0978c6334dc
>> Para acessar as normativas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), consulte:
https://antigo.anvisa.gov.br/legislacao#/
Clique aqui e acesse o material compilado
Baixa de Responsabilidade Técnica
Recurso de Auto Infração
Cópia de PAF