CRF-PR e CRMV-PR fortalecem diálogo institucional em reunião sobre prescrição, descarte e valorização profissional
Fonte: Assessoria de Comunicação CRF-PR
Data de publicação: 4 de março de 2026
Representantes do Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR) e do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR) se reuniram no dia 03 de março de 2026 para tratar de pautas estratégicas de interesse comum às duas áreas profissionais.
Participaram do encontro, pelo CRMV-PR, o presidente Dr. Adolfo Yoshiaki Sasaki, a coordenadora jurídica Dra. Denise Thami Hayashi Moreira e a Méd. Vet. Dra. Letícia Olbertz - Assessora Técnica. Pelo CRF-PR, estiveram presentes o presidente, Dr. Valquires Godoy, o vice-presidente, Dr. Márcio Antoniassi, a diretora secretária-geral, Dra. Graziela Guidolin e a diretora tesoureira, Dra. Ana Sakashita. Também participaram o procurador do CRF-PR, Vinicius Amorin, o gerente geral, Dr. Edivar Gomes, a gerente do Centro de Informações sobre Medicamentos, Dra. Karin Zaros, e a assessora de assuntos institucionais, Dra. Tayna Lima.
Prescrição digital e aspectos regulatórios
Entre os temas debatidos esteve a prescrição de medicamentos controlados por médicos-veterinários, com ênfase no uso de plataformas digitais, bem como nos aspectos regulatórios e operacionais relacionados à dispensação desses produtos.
No contexto das discussões, foi reforçado que:
Não são considerados receituários eletrônicos os documentos originalmente emitidos em meio físico, com assinatura manual ou imagem da assinatura, ainda que digitalizados, bem como aqueles elaborados em meio físico, posteriormente digitalizados e assinados eletronicamente. Portanto, é proibido o recebimento desse tipo de prescrição pelo farmacêutico.
Além disso, o prescritor deve se atentar ao fato de que os medicamentos sujeitos a controle especial, conforme definidos na Portaria SVS/MS nº 344/1998, exigem que a receita digital seja assinada com assinatura eletrônica qualificada no padrão ICP-Brasil, sem exceções, conforme determina a Lei nº 14.063/2020. Por outro lado, a assinatura eletrônica avançada pode ser usada na prescrição digital de medicamentos sujeitos à prescrição médica comum e os sujeitos à retenção de receita, como antimicrobianos. Em todos os casos, a assinatura eletrônica utilizada deve permitir a verificação da autenticidade, da integridade e da validade jurídica do documento.
A pauta buscou alinhar entendimentos técnicos e jurídicos, considerando as competências legais de cada categoria e a necessidade de segurança no processo de prescrição e dispensação.
Descarte de resíduos e responsabilidade sanitária
Outro ponto abordado foi o descarte adequado de agulhas e seringas utilizadas em procedimentos veterinários. As instituições discutiram a possibilidade de desenvolver ações de orientação quanto aos locais apropriados para o descarte, considerando os impactos sanitários e ambientais envolvidos.
Identificação profissional e responsabilidade técnica
A valorização do exercício profissional integrou a pauta, com destaque para a importância da exigência da carteira profissional pelos estabelecimentos como forma de identificação regular dos profissionais habilitados.
Durante a reunião, o CRMV-PR apresentou o Selo de Responsabilidade Técnica, iniciativa voltada à identificação de estabelecimentos que contam com profissional habilitado e com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) válida junto ao conselho.
O encontro consolidou o intercâmbio institucional entre os conselhos e estabeleceu encaminhamentos para a continuidade das tratativas sobre os temas discutidos, mantendo o diálogo técnico como instrumento permanente de alinhamento e atuação responsável nas áreas de interesse comum.
