CRF-PR

Em decisão que atende a parte do pleito da indústria tabagista, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) liberou temporariamente a utilização de um número de aditivos ao cigarro, desde que não afetem o sabor e o cheiro do produto.

A agência analisou, ontem, três pedidos feitos pela Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo): autorizar o uso de cerca de 180 aditivos tidos como "essenciais" à produção do cigarro, mudar a forma de medir a quantidade do açúcar adicionado ao fumo no processo de fabricação e prorrogar em seis meses o prazo de entrada em vigor da resolução da Anvisa que baniu os aditivos de sabor.

Em março de 2012, a agência vetou uma série de substâncias que são adicionadas para dar sabor ao cigarro, como mentol e cravo. Em setembro deste ano, a indústria já deve estar adaptada, mas os produtos em desacordo com a resolução podem ficar no mercado até março de 2014.

A Abifumo alega que, frente à indefinição sobre substâncias específicas que podem ou não ser usadas, as empresas não conseguirão se adequar em tempo hábil.

Em decisão nesta terça, por maioria, a Anvisa decidiu liberar temporariamente o uso dos aditivos que não influenciam em sabor e odor conforme pedido da Abifumo, até que um painel independente tome uma decisão sobre a questão, em até um ano.

Por outro lado, a agência manteve o veto aos aditivos como mentol e cravo e os prazos originais para entrada em vigor da regra.

A decisão original sobre açúcar também foi mantida. Assim, só pode ser adicionado ao fumo o açúcar que foi perdido na cura do tabaco a indústria pedia a fixação de um percentual-padrão de adição do açúcar, sem ter que avaliar caso a caso as quantidades perdidas.

A decisão de liberar parte dos aditivos contraria os pareceres da área técnica da Anvisa, que argumenta que alguns aditivos não mudam o sabor mas tornam o cigarro mais palatável.

Para Paula Johns, diretora-executiva da ACT (Aliança de Controle do Tabagismo), houve um recuo com relação ao texto original. "A norma foi alterada, sim, por pressão da indústria do fumo. É fato que a norma [original] previa vetar todos os aditivos."

O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, nega que tenha havido a flexibilização da resolução adotada em 2012. "Essas substâncias terão de ser estudadas. [A decisão] não flexibiliza a regra, viabiliza a implementação da regra no que é essencial."

Dos cinco diretores, Agenor Álvares foi o único a votar pela rejeição integral do pedido da Abifumo. "As pequenas indústrias se adequaram à nova regra, por que não as grandes? Não conseguem ou querem gerar incertezas?"