CRF-PR

Para uniformizar as normas de fiscalização do exercício profissional, auditoria e demais condutas dos Conselhos Federal e Regionais, em todo País, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) realizou no dia 19 de fevereiro, em Brasília (DF) uma reunião com os diretores de conselhos regionais de farmácia. Para o Presidente do CFF, Walter Jorge João, a atividade de fiscalização existe para proteger a sociedade e os bons profissionais. “Nosso principal objetivo é colocar em prática, em todo país, a atividade de fiscalização com caráter orientador. Os conselhos de farmácia precisam zelar, de maneira uniforme, pelo cumprimento da legislação, só assim teremos uma sociedade mais protegida e que valoriza e reconhece o farmacêutico como profissional da saúde”, disse. Na ocasião o CRF-PR foi representado pela Diretora Secretária Geral, Dra Marina Gimenes e pelo Gerente Geral, Dr Sérgio Satoru Mori.

Pela manhã, Guilherme Carvalho, integrante da Comissão de Fiscalização do CFF, fez uma apresentação geral da atividade de fiscalização e a necessidade de que os CRFs façam um Plano Anual de Fiscalização. “A atividade precisa ser planejada e ao final de cada ano, cada CRF tem que ter um relatório de fiscalização”, disse. Os farmacêuticos José Gildo da Silva, Everson Augusto Krum e Silvio Antônio Franchetti também integram a Comissão de Fiscalização.

Gustavo Beraldo Fabrício, assessor jurídico do CFF, solicitou atenção diretores de CRFs, em especial aos que assumem o cargo pela primeira vez, às principais atribuições dos Conselhos Regionais: defender o âmbito profissional e esclarecer dúvidas relativas à competência do profissional farmacêutico; garantir, em suas respectivas áreas de jurisdição, que a atividade farmacêutica seja exercida por profissionais legalmente habilitados; habilitar o farmacêutico, por meio de inscrição, para o exercício legal da profissão; e manter registro sobre o local de atuação do farmacêutico junto ao mercado de trabalho.

Em sua explanação, Gustavo Beraldo destacou que, em relação à atividade de fiscalização, é de suma importância que os CRFs sigam as determinações estabelecidas nas resoluções do CFF. Entre elas, a Resolução nº 501, de 19 de março de 2009, que aprova o Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Farmácia; a Resolução nº 293, de 28 de junho de 1996, que aprova o rito processual no Conselho Federal de Farmácia; a Resolução nº 489, de 30 de outubro de 2008, que unifica os procedimentos administrativos de transação nos processos administrativos e executivos fiscais nos CRFs; a Resolução nº418, de 29 de setembro de 2004, que aprova o Código de Processo Ético da Profissão Farmacêutica; e a Resolução nº 566, de 06 de dezembro de 2012, que aprova o regulamento do processo administrativo dos conselhos federal e regionais de farmácia.

CONTABILIDADE - Rogério Medeiros, Contador do CFF, no período da tarde, esclareceu dúvidas sobre prestação de contas, cumprimento de prazos junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), planejamento orçamentário, relatório de gestão e a Nova Contabilidade Pública.

As dúvidas dos diretores do CRFs sobre auditorias, controle interno e exigências do TCU foram esclarecidas pelo auditor do CFF, Dôglas Sousa de Andrade. No encerramento da reunião, o Secretário-Geral do CFF, José Vilmore Lopes Júnior, destacou a necessidade de modernização da administração dos Conselhos de Farmácia. “É mais que necessário e urgente termos uma comunicação direta e clara entre o CFF e os Conselhos Regionais, pelo bem da categoria”, disse.

O Vice-Presidente do CFF, Valmir de Santi, destacou a participação dos diretores dos conselhos regionais. “A maior satisfação da Diretoria do CFF, hoje, é receber essa demanda dos CRFs no que tange à transparência e organização dos processos internos”, completou.