CRF-PR

A lista dos medicamentos isentos de prescrição, aqueles que não precisam de receita médica, foi atualizada e já está disponível no site da Anvisa. O trabalho faz parte da revisão da Agência sobre a regulação dos medicamentos isentos de prescrição.

A lista está organizada por grupos terapêuticos, com suas indicações e exceções que não podem ser isentas de receita médica. Esses medicamentos podem ser adquiridos ou utilizados pela população sem a necessidade de receita, seja do médico ou do odontólogo. São produtos de baixo risco que tratam sintomas.

A lista está alinhada à resolução RDC 98/2016 que, recentemente, atualizou as regras para o enquadramento de medicamentos isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição.

Sete regras para ser isento de receita

A resolução RDC 98/2016 define sete regras para que o medicamento posso ser considerado isento de prescrição:

Tempo de comercialização;
Perfil de segurança;
Indicação para tratamento de doenças não graves;
Indicação de uso por curto período;
Ser manejável pelo paciente;
Baixo potencial de risco em situações de mau uso ou abuso
Não apresentar potencial de dependência.

Orientação para as empresas

Com a nova regulação, a Anvisa disponibilizou para as empresas do setor uma área em seu portal com informações específicas sobre os procedimentos relacionados ao enquadramento de medicamentos isentos de prescrição.

Fonte: Anvisa