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A revisão geral da Lei de Patentes (Lei 9.279/96) para reduzir o preço de medicamentos foi defendida nesta segunda-feira (5) durante audiência conjunta das comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O encontro debateu os medicamentos usados no tratamento de pessoas vivendo com HIV/aids.

Segundo o representante do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual, Jorge Beloqui, a patente onera o sistema público de saúde no tratamento não só de pacientes com aids, mas também o daqueles que sofrem de doenças como o câncer e a hepatite C. "Há preços monopolizados que dão lugar a orçamentos exorbitantes. Mas a gente não pode privar o cidadão da saúde. Então, isso [a Lei de Patentes] muda ou nosso sistema não vai dar conta do tratamento", declarou.

Autora do pedido para a audiência, a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que a quebra de patente possibilita a aquisição ou produção dos medicamentos a preços mais baixos. Ela criticou o prazo de duração das patentes para medicamentos, que é de 20 anos. “Há uma série de artifícios que as indústrias farmacêuticas utilizam para fazer com que a Lei de Patentes possa viger muito mais do que 20 anos”, afirmou. “A discussão da lei dizia que isso possibilitaria uma segurança jurídica, o desenvolvimento no nível de pesquisa. Isso não se comprovou.”

Integrante da Comissão de Patentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Paulo Palhares lembrou que a lei prevê a proteção da patente dos medicamentos. Segundo ele, a quebra de patente, a chamada licença compulsória, pode ser servir como um mecanismo de barganha nas negociações de preço com os laboratórios. "É possível, de uma forma lícita, promover uma adequação dos preços, se eles se mostrarem abusivos em alguma medida", afirmou.

Para o representante do Ministério da Saúde, João Paulo Toledo, o caminho para diminuir o custo dos medicamentos e garantir o acesso de todos ao tratamento também passa por acordos. "O caminho é a quebra da lei das patentes, mas também a incorporação de novos antivirais via consórcio das empresas e dos organismos internacionais para baratear os custos de produção e de comercialização desses medicamentos", disse.

Situação no Brasil

Segundo o Ministério da Saúde, nos últimos anos, houve um aumento nos casos de aids entre as populações mais vulneráveis, classificadas como homens que fazem sexo com homens, os jovens, as pessoas usuárias de drogas e os profissionais do sexo. Por outro lado, houve diminuição de casos entre mulheres e redução da taxa de transmissão do vírus de mãe para filho.

Hoje, a estimativa aponta 827 mil pessoas com o diagnóstico de HIV/aids no Brasil. Dessas, cerca de 480 mil estão em tratamento. O gasto do ministério com antirretrovirais, insumos e preservativos gira em torno de R$ 1,3 bilhão por ano.

Fonte: Câmara dos Deputados