Comissão debaterá medida provisória que modifica regras do setor farmacêutico
Data de publicação: 10 de abril de 2017
A Medida Provisória (MP) 754/16, que define normas de regulação para o setor farmacêutico, será tema de audiência pública na terça-feira (11), às 9h, na comissão mista responsável pela análise da matéria.
A MP permite que o Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) autorize, excepcionalmente, a redução ou o aumento dos preços dos remédios, sem delimitar qualquer data específica para essas autorizações.
Quem preside a comissão é o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Os deputados Leonardo Quintão (PMDB-MG) e Wellington Roberto (PR-PB) são vice-presidente e relator, respectivamente.
Foram convidados para a audiência pública representantes da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, do Tribunal de Contas da União, do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e do Conselho Nacional de Saúde.
Hora e local
A audiência será realizada na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa. Os cidadãos podem participar com comentários ou perguntas aos parlamentares e convidados por meio do portal e-cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados
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