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Venda de medicamentos em supermercados: VOTE NÃO à aprovação do Projeto de Lei nº 1774/2019

Fonte: CRF-SP e CRF-PR
Data de publicação: 2 de junho de 2022

O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná (CRF-PR) é CONTRA o Projeto de Lei nº 1774/19, de autoria do deputado Glaustin Fokus (PSC/GO), e pede o apoio aos farmacêuticos paranaenses a votarem contra a PL, que trata da venda de medicamentos em mercados e estabelecimentos similares.

O projeto busca acrescentar o inciso 2° ao artigo 6° da Lei n° 5.991/1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. A iniciativa traz imensos riscos à saúde da população. Vale lembrar que o farmacêutico é o profissional que não só dispensa a medicação, mas orienta quanto ao seu uso. Por isso, os medicamentos isentos de prescrição NÃO DISPENSAM a orientação do farmacêutico quanto ao seu uso correto.

Vote na enquete https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2195517 com a opção DISCORDO TOTALMENTE.

Além disso, participe enviando e-mails aos deputados(as) federais eleitos pelo Paraná solicitando que votem contrários ao PL pelo seu risco à saúde pública. A participação da população pode contribuir para que o projeto não seja votado em caráter de urgência na Câmara e, para que não seja aprovado em nenhuma circunstância.

Sugestão de Texto

Eu, cidadão do Estado do Paraná, solicito que o Projeto de Lei nº 1774/2019 (que visa permitir a venda de medicamentos em mercados) não seja votado em caráter de urgência e não seja, em nenhuma circunstância aprovado na Câmara dos Deputados, pelos motivos a seguir expostos:

O PL nº 1774/2019 representa altíssimo risco à saúde pública, pois o uso de medicamentos de forma inadequada, sem a indicação e/ou orientação e acompanhamento de um profissional de saúde qualificado pode causar danos à saúde, contribuir para o aumento do número de internações e da mortalidade. De forma geral, os principais riscos são: atraso no diagnóstico correto, devido ao mascaramento dos sintomas; agravamento do distúrbio; possibilidade de dependência; possibilidade da ocorrência de eventos adversos que podem ser graves; reações alérgicas; interações medicamentosas e intoxicações. A venda de medicamentos em supermercados e estabelecimentos similares gerará a falsa impressão de que podem ser tratados como qualquer outra mercadoria e vai reforçar o grave problema da automedicação sem a devida orientação, colocando vidas em risco.

É de suma importância que os medicamentos somente sejam disponibilizados à população acompanhados de orientação do farmacêutico, pois dentre os principais fatores que contribuem para o sucesso do tratamento estão qualidade, eficácia e segurança do produto, agregadas à orientação adequada sobre seu uso racional. E é na farmácia, durante o ato da dispensação dos medicamentos, sejam eles isentos ou não de prescrição médica, que compete ao profissional prestar orientação farmacêutica, com vistas a esclarecer ao paciente a relação benefício e risco do uso de medicamentos, a conservação e a utilização adequadas, bem como as suas interações medicamentosas, possíveis reações adversas e a importância do seu correto manuseio.

É necessário que se estabeleçam políticas para que ampliem o uso racional de medicamentos e não o contrário, o que ocorrerá caso seja aprovado qualquer projeto que facilite a venda de medicamento em mercados.

Sendo assim, solicito às V. Exa. que não aprove a votação do referido PL em caráter de urgência e não aprove essa ou nenhuma outra medida que autorize a venda de medicamentos em mercados e similares. Medicamentos devem ser adquiridos somente em farmácias e com orientação do farmacêutico.

Atenciosamente,
Nome completo

>> Lista dos Deputados:

dep.alielmachado@camara.leg.br

dep.alinesleutjes@camara.leg.br

dep.aroldomartins@camara.leg.br

dep.bocaaberta@camara.leg.br

dep.christianedesouzayared@camara.leg.br

dep.diegogarcia@camara.leg.br

dep.enioverri@camara.leg.br

dep.felipefrancischini@camara.leg.br

dep.filipebarros@camara.leg.br

dep.giacobo@camara.leg.br