CRF-PR

Orientação ao Farmacêutico - Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR)

Data de publicação: 23 de julho de 2025

O que é o SNCR?

 

É uma plataforma on-line que permite que as autoridades sanitárias gerenciem e distribuam, de forma centralizada e padronizada, as numerações utilizadas nas Notificações de Receita.

O SNCR foi instituído pela Resolução RDC 873/2024 da Anvisa.

 

Quem utiliza o SNCR?

 

As Vigilâncias Sanitárias de Estados, Municípios e do Distrito Federal. O prescritor não precisa acessar o SNCR, uma vez que não houve mudança nos procedimentos para a solicitação de suas numerações ou talonários de Notificação de Receita.

 

Farmacêuticos e pacientes podem fazer consulta da validade da numeração de forma externa no SNCR através do link: https://sncr.anvisa.gov.br/

 

Desde quando é obrigatório o uso do SNCR?

 

De acordo com a Resolução RDC 956/2024, desde 1º de julho de 2025.

Os Talonários de Receituário impressos até 30 de junho de 2025 que não contenham a numeração emitida pelo SNCR poderão ser entregues pela Autoridade Sanitária Competente até o dia 18 de julho de 2026.

 

Talonários já distribuídos aos prescritores podem ser utilizados por prazo indeterminado.

 

Novo padrão de numeração do SNCR

 

As numerações geradas pelo SNCR seguem um padrão específico que incorpora o código da Unidade Federativa. Para o estado do Paraná, esse número é o 41.

A sequência da numeração é gerada automaticamente, garantindo que cada receita seja identificável de acordo com o estado de emissão:

 

As Notificações de Receita são identificadas conforme os códigos a seguir:

 

 

Como informar o número emitido pelo SNCR no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC)?

 

A sequência numérica de 14 dígitos deve ser informada, pelas farmácias, no campo denominado “numeroNotificacaoMedicamento” do modelo XML do SNGPC. Porém, este campo possui um limite de até 10 dígitos alfanuméricos.

Então, caso sejam apresentadas Notificações de Receita emitidas com numeração que contenha 14 dígitos, ou seja, emitidas pelo SNCR, a escrituração no SNGPC deve ser feita da seguinte forma:

• os quatro primeiros números da numeração da Notificação de Receita devem ser excluídos do registro a ser feito no campo “numeroNotificacaoMedicamento” do arquivo XML: 2504.1-01.0011111.

Até que haja a adequação deste campo no SNGPC, este procedimento deve ser seguido, a fim de viabilizar o preenchimento do arquivo do XML, garantindo assim, a integral escrituração dos dados.

 

Referências:

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Perguntas e Respostas Sistema Nacional de Controle de Receituários - SNCR. 5 ed., jul. 2025. Disponível em: <https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/medicamentos/controlados/perguntas-e-respostas-sncr.pdf/view>. Acesso em 22 jul. 2025.

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC n^o 873, de 27 de maio de 2024. Estabelece os critérios e os procedimentos para implementação de gerenciamento informatizado da distribuição de numeração de Notificações de Receita e de Talonários de Receituários no território nacional, por meio do Sistema Nacional de Controle de Receituários, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 3 jun. 2024.

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC n^o 956, de 27 de dezembro de 2024. Altera a Resolução da Diretoria Colegiada nº 873, de 27 de maio de 2024, que estabelece os critérios e os procedimentos para implementação de gerenciamento informatizado da distribuição de numeração de Notificações de Receita e de Talonários de Receituários no território nacional, por meio do o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 30 dez. 2024.

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ. Manual para a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial. 9ª ed., Curitiba, 2025. Disponível em: <https://www.crf-pr.org.br/uploads/revista/23262/EZBVVV3ZelArc5N2Pfuy9dJ8DiCxg8nG.pdf>. Acesso em 22 jul. 2025.

 

>> Acesse a nova edição do Manual para a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial