CRF-PR

FCRAS realiza I Simpósio de Fiscalização dos Conselhos da Área da Saúde do Paraná

O Fórum dos Conselhos Regionais da Área da Saúde do Paraná (FCRAS) realizou hoje, 30 de setembro, o seu I Simpósio de Fiscalização, um marco importante para o fortalecimento das ações fiscalizatórias em defesa da sociedade.

Estiveram presentes presidentes de diversos conselhos regionais, como o Dr. Bruno Aldenucci, presidente do CREFITO-8; Dr. Vinícius Abilhoa, presidente do CBio-7; Dr. Carlos Henrique Nunes da Costa, presidente do CREFITO-15 e representante do COFFITO; Dr. Gustavo Chaves Brandão, presidente do CREFITO-9; e a Dra. Deise Regina Baptista, presidente do CRN-8.

O CRF-PR também esteve representado no evento pelo vice-presidente, Dr. Valquires Godoy, pela gerente de Fiscalização, Dra. Tayná de Lima, e pelos fiscais Dr. Eduardo Freitas, Dr. Eduardo Pazim, Dr. Elias Montin, Dr. Marcelo Polak, Dra. Naiana Banhara, Dr. Welinson Fabrício e Dra. Gabriele Luize Pereira, reforçando o compromisso da instituição com o aprimoramento da fiscalização e a defesa da sociedade.

Também participaram agentes fiscais, coordenadores e orientadores dos departamentos de fiscalização dos regionais que compõem o FCRAS, além de representantes online. Entre os conselhos representados estiveram: COFFITO, CREFITO-3, CREFITO-5, CREFITO-7, CREFITO-8, CREFITO-9/PR, CREFITO-15, Coren-PR, Crefono-3, CRM-PR, CRMV, CRN-8 e CRP-08.

Na abertura, o coordenador do FCRAS e presidente do CREFITO-8, Dr. Bruno Aldenucci, destacou a importância do simpósio para o aperfeiçoamento contínuo da fiscalização, reforçando que a função primordial dos conselhos profissionais é proteger a sociedade:

“O FCRAS demonstra, com este simpósio, que a fiscalização é uma atividade típica de Estado, essencial para garantir serviços de qualidade prestados por profissionais habilitados. A união dos conselhos potencializa nossa força e traz mais efetividade para a defesa da população.”

A programação iniciou com a palestra do Dr. Carlos Eduardo Dias Pereira, Secretário do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre o tema “Relacionamento TCU e Conselhos de Fiscalização Profissional”. Ele apresentou reflexões valiosas a partir de sua experiência no controle externo, abordando os tipos de controle na administração pública, a estrutura e as diretrizes do TCU e os indicadores utilizados na avaliação dos conselhos, como auditoria interna, supervisão dos conselhos federais e gestão de receitas. Dr. Carlos reforçou que a missão do TCU e dos conselhos é aprimorar a administração pública em benefício da sociedade, ressaltando a necessidade de maior interação no sistema para um funcionamento eficaz.

Na sequência, a Dra. Débora Titus Marchi, coordenadora da Comissão de Fiscalização e Orientação do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (COF – FCFAS), ministrou a palestra “Mais que multar: fiscalizar é fazer a diferença – práticas que transformam a fiscalização”, destacando experiências que qualificam a atuação dos fiscais além da função punitiva.

O simpósio também contou com mesas-redondas que integraram diferentes perspectivas. No tema Crimes e fiscalização, palestraram a Dra. Aline Manzatto (Delegada da DECRISA), sobre a atuação da Polícia Judiciária nos crimes contra a saúde; a Dra. Fernanda Schaefer Rivabem (Assessora Jurídica do MPPR), sobre a atuação do Ministério Público na defesa do direito à saúde; e a Dra. Luciane Otaviano de Lima (Coordenadora da Vigilância Sanitária Estadual). Já no tema Defesa do consumidor e proteção à saúde, palestraram a Dra. Laís Letchacovski (Promotora de Justiça – PRODEC/MPPR), sobre a proteção da saúde sob a perspectiva do consumidor; e o Sr. Jaiderson Rivarola (Superintendente do Procon São José dos Pinhais e presidente do Fórum dos Procons Municipais do Paraná), sobre a fiscalização conjunta entre os órgãos e a defesa do consumidor.

O I Simpósio do FCRAS consolidou a integração entre conselhos, órgãos de controle e entidades de defesa da sociedade, reafirmando que a fiscalização profissional é uma atividade de Estado voltada à proteção da população e à garantia da qualidade dos serviços em saúde.