Regulamento e Instruções Normativas
ELEIÇÕES - 2025
A Comissão Eleitoral Federal (CEF), do CFF, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 89 de 11 de agosto de 2025, publicou instruções normativas que orientam sobre procedimentos do processo eleitoral do Sistema CFF/CRFs em 2025:
🔹 Primeira Instrução Normativa – CEF/CFF 2025
Define a padronização da Certidão prevista no artigo 10 do Regulamento Eleitoral. O objetivo é uniformizar o documento a ser emitido em todo o país, garantindo clareza e segurança jurídica no processo.
🔹 Segunda Instrução Normativa – CEF/CFF 2025
Orienta os Conselhos Regionais de Farmácia sobre os procedimentos relativos ao registro de candidaturas, em conformidade com o Regulamento Eleitoral das Eleições 2025, assegurando transparência e padronização na condução desta etapa.
🔹 Segunda Instrução Normativa - ERRATA - CEF/CFF 2025
Confira as alterações realizadas na Segunda Instrução Normativa.
🔹 Edital de Validação da Inscrições
A Comissão Eleitoral Federal (CEF/CFF), em cumprimento ao calendário eleitoral, torna pública a validação das inscrições.
🔹 Terceira Instrução Normativa - CEF/CFF 2025
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, especialmente no que concerne à elaboração do conjunto de dados dos eleitores aptos a votar.
🔹 Quarta Instrução Normativa - CEF/CFF 2025
Estabelece, diretrizes eleitorais para propaganda e condutas vedadas
As instruções completas estão disponíveis nos Anexos (links no quadrante à direta), para consulta de todos os interessados.